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Aplicativos de transporte se unem contra projeto de lei que pode mudar drasticamente como eles funcionam

Todos com um inimigo em comum, o PL 5587/2016

3.abr.2017

Mais um episódio da batalha dos aplicativos de transporte, dessa vez em âmbito nacional. Nessa semana será discutida em Brasília a PL 5587/2016, projeto de lei que tem como objetivo principal regular e normatizar o transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado.

E o que era uma briga exclusiva da Uber, agora também é da 99Taxis que entendeu que não deve vir coisa boa desse projeto de lei.

Em carta aberta em seu site a Uber diz que o projeto é um retrocesso à liberdade de escolha dos usuários e “ignora as centenas de decisões judiciais em todo país que determinaram a inconstitucionalidade da proibição e da imposição de limitações arbitrárias ao transporte individual privado no Brasil.”

Já a 99Taxis diz que os aplicativos permitem ao usuário a utilização de transporte particular e táxis quando for conveniente, dando a opção de escolha. “Se essa lei for aprovada com algumas restrições que estão previstas, você não vai mais poder escolher como deseja chegar ao seu destino. Ou mesmo não poderá mais usar desta atividade para gerar renda para a sua família e para o país.” diz o comunicado no site.

A votação da PL acontece amanhã e só para dar nome aos bois, os deputados responsáveis pelo projeto são: Carlos Zarattini – PT/SP, Luiz Carlos Ramos – PTN/RJ, Osmar Serraglio – PMDB/PR, Renata Abreu – PTN/SP, Laudivio Carvalho – SD/MG, Rôney Nemer – PP/DF.

Entramos em contato com a Easy Táxi mas não tivemos resposta até a publicação desse post. Atualizaremos assim que a tivermos.