Senado da Califórnia aprova lei que exige regulamentação do trabalho em aplicativos

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Senado da Califórnia aprova lei que exige regulamentação do trabalho em aplicativos

AB5 ainda precisa passar pela assembleia do estado, mas caso seja implementada obriga que companhias como o Uber e o Lyft providenciem seus motoristas com benefícios como aposentadoria

por Pedro Strazza

O senado da Califórnia aprovou na tarde deste 11 de setembro a Assembly Bill 5 (AB5), conjunto de leis que regulamenta o trabalho praticado em serviços promovidos por aplicativos como o Uber e o Lyft. A votação foi encerrada com 29 senadores a favor da regulamentação e 11 contra.

Ainda a ser aprovado pela assembleia do estado, a documentação entre outras coisas exige das companhias adeptas do que hoje é conhecido como “economia dos bicos” (ou gig economy) um conjunto de benefícios como seguro-desemprego, plano de saúde, salário mínimo, licença maternidade e paternidade, direito à organização de sindicato, o pagamento de horas extras e aposentadoria.

Estas imposições estão previstas para ser aplicadas a companhias que passarem pelo crivo de três regras que ajudam a AB5 a identificar que empresas trabalham com funcionários e prestadores de serviços, incluindo a comprovação de que os empregados estão livres do controle dos empregadores, realizando um trabalho que não seja central aos negócios e sejam capazes de possuir um empreendimento próprio fora da estrutura interna. Caso motoristas e entregadores não possuam qualquer uma destas três características, eles serão classificados como funcionários e, portanto, tem direito aos benefícios que qualquer emprego dá direito.

A aprovação do AB5 pelo senado californiano naturalmente causa tensão no setor. Conforme a introdução da lei aumenta em valor exponencial os custos de operação destes serviços via aplicativos (há quem argumente que este crescimento chegue a gastos de 90 milhões de dólares), Uber e Lyft vem buscado fazer campanha para impedir que ela seja instituída, enquanto trabalhadores destas e outras empresas vem protestando a favor da emenda.

As organizações trabalhistas do Estado, enquanto isso, enxergam o prosseguimento da lei no sistema com muitos bons olhos. Em reação à notícia da aprovação, a Federação do Trabalho da Califórnia celebrou o acontecimento como “um marco que estabelece o tom a ser seguido pelo resto do país” e afirmando que a lei é “um poderoso contra-ataque à ganância corporativa e ao rompante de exploração que tem acentuado a desigualdade ao redor do estado”.

A gig economy definitivamente sofreu um golpe duro hoje.