Após derrota na justiça, Uber institui salário mínimo e benefícios a motoristas do Reino Unido

O Uber anunciou no fim da noite da última terça (16) que vai reclassificar os mais de 70 mil motoristas cadastrados em seu aplicativo no Reino Unido como trabalhadores, uma decisão que implica no pagamento de um salário mínimo e benefícios como férias pagas e plano de pensão. O movimento acontece na esteira da derrota final da companhia na Suprema Corte britânica no mês passado, onde apelava sobre a decisão de um caso de dois motoristas que alegavam que a plataforma tinha controle demais sobre seu trabalho para não considerá-los trabalhadores.

De acordo com a divulgação oficial, os motoristas do país receberão um piso salarial de 14 libras por hora (com a exceção de Londres, onde será reajustado para 17 libras) e férias remuneradas calculadas com base em 12,07% dos seus ganhos no aplicativo. Além do plano de pensão, está previsto também pagamentos contínuos em casos de lesões ou doença, a inclusão no plano de incentivo a adoção ao carro elétrico e a “liberdade de escolher se, quando e onde dirigir”.

Nem tudo é flores no anúncio, porém, mesmo representando em tese uma vitória histórica para a categoria no país. O plano do Uber diz que os pagamentos só vão acontecer após começarem a aceitar viagens no app ao invés de rolar um pagamento por hora desde o início do turno, o que contradiz a decisão da justiça. Em fevereiro, a Suprema Corte escreveu na decisão de negativa da apelação que “o tempo gasto trabalhando no Uber não é limitado (como o Uber argumenta) a períodos quando eles estão de fato dirigindo passageiros a seus destinos, mas inclui qualquer período quando o motorista está logado no aplicativo”.

A contradição é uma das várias apontadas pelos dois motoristas que venceram a empresa no processo, Yassen Aslam e James Farrar. Ao The Verge, ambos declaram considerar o anúncio do Uber “um truque barato de relações públicas”, apontando que se eles trabalharem 10 horas e só transportarem passageiros por 3, eles só serão pagos por essas 3 horas.

“A Suprema Corte foi chamada para decidir duas coisas: se nós somos trabalhadores e quando nós somos trabalhadores” escreve Farrar ao veículo; “Estas eram as decisões que tinham que ser tomadas e o Uber está em clara violação destas. Nós não podemos e não vamos aceitar”.

Enquanto ainda não se sabe qual é o próximo passo jurídico do assunto, a resposta do Uber à derrota no Reino Unido não é caso isolado. Além da decisão final na corte britânica em fevereiro, em novembro de 2020 a companhia viu o estado da Califórnia nos EUA aprovar uma nova lei revertendo uma decisão que passava a considerar motoristas como trabalhadores da companhia, após uma campanha extensa e de custo alto – cerca de 200 milhões de dólares foram gastos pela companhia e outras do mercado para convencer que a categorização como autônomos era “melhor” ao estado.

O Uber agora se prepara para fazer defesa parecida na União Europeia, mas é válido apontar uma contradição: embora afirmem desde o início destes casos que classificar motoristas como trabalhadores faria o preço das viagens aumentar substancialmente, na Califórnia os preços subiram de qualquer jeito após a aprovação da lei.