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# Em nova Política de Privacidade, Spotify exige que usuários brasileiros renunciem ao direito de sigilo bancário [atualizado]
- URL: https://www.b9.com.br/em-nova-politica-de-privacidade-spotify-exige-que-usuarios-brasileiros-renunciem-ao-direito-de-sigilo-bancario/
- Published: 2016-12-22T13:06:42.000Z
- Updated: 2016-12-22T13:06:42.000Z
- Description: Pra quê, Spotify?
- Author: Rafael de Almeida
- Tags: Social Media, Tech, Apple, Deezer, Spotify, #wp, #wp-post, Entretenimento

Se você é usuário do **Spotify** é bem provável que tenha recebido durante essa semana uma notificação de atualização dos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviço. Esse aviso foi enviado pelo aplicativo e deu a opção dos usuários lerem, pular essa opção no momento ou concordarem com os termos logo ali.

E se, assim como eu, você tenha aceitado sem ler as novas regras, saiba que agora você pode ter **renunciado ao direito de sigilo bancário**, o que contempla informações de pagamento, como cartão de crédito ou conta PayPal.

\[ltauto\]

Segundo a nova Política de Privacidade, [disponível aqui](https://www.spotify.com/br/legal/privacy-policy/?ref=b9.com.br) e válida desde ontem, usuários do Spotify que concordaram com os termos "CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ONDE FOR APLICÁVEL E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ RENUNCIA EXPRESSAMENTE AOS SEUS DIREITOS PREVISTOS NESSAS LEIS DE SIGILO BANCÁRIO COM REFERÊNCIA AO SPOTIFY, A QUALQUER EMPRESA NO GRUPO SPOTIFY E A QUAISQUER PARCEIROS DE NEGÓCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONFIÁVEIS, QUE PODERÃO ESTAR LOCALIZADOS FORA DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA"

Segundo o professor de Direito Digital da Universidade Mackenzie Renato Leite Monteiro, essa nova política de privacidade é um contrato e no Brasil um contrato não pode se sobrepor a uma lei ou retirar um direito do brasileiro. Outro ponto que ele levanta é que o contrato foi feito de forma unilateral, e o Marco Civil diz que o usuário tem que dar um consentimento expresso toda vez que os seus dados forem compartilhados com empresas. Caso o usuário não concorde com os novos termos ele tem 30 dias pra deixar de usar o serviço.

O **B9** entrou em contato com a assessoria do Spotify no Brasil para entender por qual motivo o serviço pede essa renúncia ao sigilo bancário e com quem ela pretende compartilhar esses dados, mas até a publicação desse post não tivemos resposta.

O **[Apple Music](http://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/br/terms.html?ref=b9.com.br)**, principal rival do Spotify no segmento, usa apenas os dados que são compartilhados com as operadoras bancárias para determinar o status de assinatura de um usuário. O **[Deezer](https://www.deezer.com/legal/cgu?ref=b9.com.br)** apenas diz que "faz todos os esforços possíveis para cumprir com a legislação aplicável à proteção da privacidade no processamento de dados pessoais."

Essa não é a primeira vez que uma mudança da sua Política de Privacidade traz problemas para o Spotify. [Em 2015 o serviço](http://gizmodo.uol.com.br/nova-politica-de-privacidade-do-spotify-2/?ref=b9.com.br) incluiu no meio dos seus termos a possibilidade de ver os contatos, fotos, fazer o rastreamento e ouvir a voz dos usuários.

**Atualização às 16:00** | Em conversa com outros especialistas da área, eles apontam que a nova Política de Privacidade inclui o texto "ONDE FOR APLICÁVEL E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL" o que em teoria permite que o Spotify tenha acesso aos dados somente sob ordem judicial, como já é estabelecido pela lei. O Spotify, no entanto, não se pronunciou até o momento.

**Atualização às 09:10, 23/12** | O **Spotify Brasil** se recusou a dizer por qual motivo o trecho sobre a renúncia do sigilo bancário foi incluído na Política de Privacidade. Eles se limitaram a informar que esse trecho não é novo, mas as mudanças envolvendo o nome da empresa são.

**Atualização às 16:10, 23/12** | O **Spotify Brasil** enviou o seguinte posicionamento sobre os termos: "Nossa Política de Privacidade e nossas disposições de pagamento e proteções de confidencialidade não mudaram em nenhum aspecto. As informações de pagamento do usuário são sempre confidenciais e nem mesmo armazenadas pelo Spotify, e são sempre gerenciadas por nosso parceiro de pagamento seguro. No caso de qualquer disputa legal, as leis brasileiras serão aplicadas".