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# Senado da Califórnia aprova lei que exige regulamentação do trabalho em aplicativos
- URL: https://www.b9.com.br/senado-da-california-aprova-lei-que-exige-regulamentacao-do-trabalho-em-aplicativos/
- Published: 2019-09-11T19:06:15.000Z
- Updated: 2019-09-11T19:06:15.000Z
- Description: AB5 ainda precisa passar pela assembleia do estado, mas caso seja implementada obriga que companhias como o Uber e o Lyft providenciem seus motoristas com benefícios como aposentadoria
- Author: Pedro Strazza
- Tags: Negócios, Social Media, lyft, Uber, #wp, #wp-post, Mobilidade e Transporte

O senado da Califórnia aprovou na tarde deste 11 de setembro a **Assembly Bill 5** (AB5), conjunto de leis que regulamenta o trabalho praticado em serviços promovidos por aplicativos como o **Uber** e o **Lyft**. A votação foi encerrada com 29 senadores a favor da regulamentação e 11 contra.

Ainda a ser aprovado pela assembleia do estado, a documentação entre outras coisas exige das companhias adeptas do que hoje é conhecido como "economia dos bicos" (ou gig economy) um conjunto de benefícios como seguro-desemprego, plano de saúde, salário mínimo, licença maternidade e paternidade, direito à organização de sindicato, o pagamento de horas extras e aposentadoria.

Estas imposições estão previstas para ser aplicadas a companhias que passarem pelo crivo de três regras que ajudam a AB5 a identificar que empresas trabalham com funcionários e prestadores de serviços, incluindo a comprovação de que os empregados estão livres do controle dos empregadores, realizando um trabalho que não seja central aos negócios e sejam capazes de possuir um empreendimento próprio fora da estrutura interna. Caso motoristas e entregadores não possuam qualquer uma destas três características, eles serão classificados como funcionários e, portanto, tem direito aos benefícios que qualquer emprego dá direito.

A aprovação do AB5 pelo senado californiano naturalmente causa tensão no setor. Conforme a introdução da lei aumenta em valor exponencial os custos de operação destes serviços via aplicativos (há quem argumente que este crescimento chegue a gastos de 90 milhões de dólares), Uber e Lyft vem buscado fazer campanha para impedir que ela seja instituída, enquanto trabalhadores destas e outras empresas vem protestando a favor da emenda.

As organizações trabalhistas do Estado, enquanto isso, enxergam o prosseguimento da lei no sistema com muitos bons olhos. Em reação à notícia da aprovação, a **Federação do Trabalho da Califórnia** celebrou o acontecimento como *"um marco que estabelece o tom a ser seguido pelo resto do país"* e afirmando que a lei é *"um poderoso contra-ataque à ganância corporativa e ao rompante de exploração que tem acentuado a desigualdade ao redor do estado"*.

> [](https://twitter.com/CaliforniaLabor/status/1171643404998127616?ref%5Fsrc=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1171643404998127616&ref%5Furl=https%3A%2F%2Fwww.cbsnews.com%2Fnews%2Fab5-bill-passes-california-approves-ab5-bill-that-will-turn-uber-lyft-gig-workers-into-employees%2F&ref=b9.com.br)

A gig economy definitivamente sofreu um golpe duro hoje.