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Brasil assina carta de Princípios Internacionais para Governança Pública

Brasil assina carta de Princípios Internacionais para Governança Pública

Documento providencia que as redes sociais sejam responsabilizadas pela disseminação de conteúdo danoso caso falhem em removê-lo de suas plataformas

por Agnes Guimarães Cruz

Na última quarta-feira (29), o Parlamento britânico realizou uma audiência sobre fake news organizada pela Comissão Digital de Cultura e de Mídia do Parlamento. Houve a presença de parlamentares de nove países: Argentina, Brasil, Bélgica, Canadá, França, Irlanda, Latvia, Singapura e Reino Unido, que juntos formam uma “iniciativa global de combate à desinformação”. O deputado federal Alessandro Molon (PSB) representou o Brasil.

Antes do evento, a assessoria do parlamento divulgou uma nota de anúncio sobre a audiência, relatando que o fundador e CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, foi convidado para o evento, mas alegou que não poderia comparecer pessoalmente ou por chamada em vídeo. Para representá-lo, houve a presença do Vice-Presidente das Políticas de Soluções da empresa, o também parlamentar britânico Richard Allan, embora os membros do Comitê tenham deixado uma cadeira vazia em protesto à ausência de Zuckerberg.

O Facebook está sob a mira do comitê graças aos escândalos de vazamento de dados em que está envolvido, como o do Cambridge Analytica. A Comissão já havia publicado um relatório, em junho, em que pedia para que empresas de mídias sociais fossem responsabilizadas por iniciativas que afetam os rumos dos processos democráticos dos países.

Ao final da audiência, os representantes dos nove países assinaram uma declaração em que pedem medidas urgentes por uma governança efetiva da internet.

“A internet é global e a lei que a rege deve surgir a partir de princípios globais”, afirma a declaração, que pede para que empresas de mídias sociais sejam responsabilizadas por “conteúdo danoso” caso falhem em remover o material de suas plataformas. Foi a primeira vez, desde 1933, que o Parlamento britânico realizou uma audiência com a presença de parlamentares estrangeiros.

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