Domino’s quer provar na Suprema Corte dos EUA que sites não precisam ser acessíveis a deficientes visuais

Empresa afirma que ato citado pelo processo não inclui plataformas online e contesta ausência de orientações jurídicas necessárias para tais implementações

por Pedro Strazza

Umas das principais redes de pizzaria dos Estados Unidos, a Domino’s enfrenta desde 2016 um processo movido contra o seu site oficial por questões de acessibilidade a deficientes visuais. Há três anos, o cidadão estadunidense Guilherme Robles submeteu ao sistema judiciário um documento acusando a empresa de não criar uma plataforma que permita a pessoas com problemas na visão como ele (que é cego) de fazer um pedido online.

A base do processo de Robles, de acordo com a CNBC, é o Americans with Disabilities Act (ADA), lei criada no início dos anos 90 que exige dos negócios um mínimo conjunto de medidas para que clientes com deficiências sejam tratados em termos iguais ao restante da população e o qual ele defende valer para sites e aplicativos de companhias a partir do momento que estas contam com estabelecimentos no território estadunidense e use a rede para aumentar o alcance de seu público consumidor.

O caso já foi julgado em um tribunal federal com veredito pendendo a favor de Robles, mas agora a Domino’s submeteu um novo documento à Suprema Corte pedindo que a maior autoridade jurídica do país revise o caso. Nas 35 páginas do arquivo enviado ao órgão, a empresa afirma que a decisão custaria milhões ao seu negócio em cima de regras que ainda não foram dispostas de forma clara nas leis do país.

“Empresas e organizações sem fins lucrativos não tem interesse em discriminar potenciais clientes ou outros indivíduos que por ventura possuem deficiências, mas estes casos miram alvos em uma situação impossível.” escreve a Domino’s no pedido; “A não ser que a Corte interfira agora, réus terão que refazer seus sites para atender o Título III [do Americans with Disabilities Act] sem qualquer orientação sobre o que acessibilidade no ambiente online significa para indivíduos cobertos pela ADA”.

A insistência da empresa se deve, claro, às consequências imediatas da decisão sobre o processo, que legitima o ato de obrigar judicialmente companhias a repensar o design de suas plataformas para atender os direitos de acesso do público com deficiências sem qualquer orientação mínima. E a Domino’s não é a única pega neste temporal: de acordo com a UsableNet, o número de processos sobre sites sem opção de acessibilidade cresceu 58% entre 2017 e 2018, chegando a 2200 casos que envolvem entre outros o site oficial da cantora Beyoncé.

O pedido deve ser respondido oficialmente pela Suprema Corte no próximo dia 14 de agosto.

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