ONU alerta que lei antiterror do governo brasileiro configura censura à opositores
Lei ameaça silenciar críticos, criminaliza movimentos sociais e greves, além de restringir liberdades fundamentais
A ONU enviou uma carta confidencial ao governo brasileiro alertando que, segundo sete relatores, alguns projetos de lei da base de Jair Bolsonaro no Congresso configuram censura à opositores. O principal ponto é a lei antiterrorista, que ameaça silenciar críticos e oposição, além de criminalizar movimentos sociais e greve e restringir liberdades fundamentais.
Segundo o Uol, o documento foi enviado no dia 15 de junho. Nele, os relatores pedem que os projetos sejam reconsiderados e cobra por explicações do governo federal. A entidade ainda alerta que, caso os projetos sejam aprovados, o Brasil violará o direito internacional e suas obrigações assumidas.
Em sua defesa, o governo afirma que fez consultas sobre as leis e que as alegações feitas pela ONU e seus relatores são “prematuras”. “O progresso dos projetos de lei demonstram a ampla e prolongada discussão sobre assuntos relacionados com o terrorismo contemporâneo”, diz o Itamaraty, que afirma que os projetos respeitam a Constituição e não violam quaisquer exigências internacionais.
A notícia chega justamente no momento em que o governo tem seu maior índice de reprovação. Segundo a Paraná Pesquisas, a reprovação saltou de 42,1% para 47,8% no último mês. Desde maio, a oposição tem organizado protestos contra o governo, principalmente em virtude da condução da pandemia no Brasil, um dos países com os piores números do mundo durante a crise sanitária.
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