Airbnb processa nova lei que exige informações dos anfitriões de Nova York

Airbnb processa nova lei que exige informações dos anfitriões de Nova York

Lei municipal exige diversas informações dos anfitriões da cidade, mas Airbnb se nega a expor os dados

por Soraia Alves

Uma lei aprovada em Nova York no mês passado fez o Airbnb processar a cidade. A nova legislação municipal obriga todas as plataformas que funcionam como o Airbnb a compartilhar mensalmente com a prefeitura os dados de todos os seus anfitriões.

Segundo representantes da prefeitura de Nova York, a lei procura monitorar os proprietários que estão usando apartamentos que deveriam ter um aluguel fixo para locações a curto prazo, o que eles chamam de “hotéis ilegais”. Essas acomodações somariam metade de todas as disponíveis no mercado da cidade, o que prejudicaria estabelecimentos legais, como hotéis.

Esse relatório mensal deve incluir informações como nome, endereço, telefone, e-mail dos anfitriões, assim como o endereço da locação, url da propriedade no site do Airbnb, número de dias que o imóvel foi alugado no período, quanto o Airbnb receber pelo aluguel, se o anfitrião também reside no imóvel ou só o aluga, entre outros dados relativos à conta do host.

De acordo com o Airbnb a lei é “uma violação da privacidade e dos direitos constitucionais dos usuários”, que infringe a Lei de Comunicações Armazenadas e impede que empresas como a Airbnb divulguem dados de usuários sem consentimento ou justificativa legal.

Em seu processo, a plataforma também alega que a lei não esclarece como essas informações serão protegidas após serem divulgadas ao município.

Nova York não é a única cidade nos Estados Unidos a pedir informações sobre os anfitriões ao Airbnb. Porém, em cidades com legislação semelhante, como São Francisco, Chicago e Seattle, os próprios anfitriões devem registrar-se na prefeitura e enviar seus próprios dados. Já NY está exigindo que o Airbnb obtenha o consentimento de seus hosts envie os dados em nome deles.

Vale lembrar que essa não é a primeira vez que o Airbnb processa a cidade de Nova York. Em 2016, a plataforma também entrou com uma ação depois que o estado aprovou uma lei que penalizava o compartilhamento ilegal de imóveis. A questão foi resolvida entre a empresa e a cidade dois meses depois.

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