Parlamento Europeu aprova polêmicas mudanças em leis de direitos autorais

Críticos dizem que lei é vaga e compromete a liberdade de expressão na internet

por Soraia Alves

Os protestos liderados por grandes plataformas como Wikipedia, Reddit, Twitch e PornHub não deram muito resultado e o Parlamento Europeu aprovou a Diretiva de Direitos Autorais da União Europeia, um polêmico pacote de mudanças propostas pela União Europeiaa nas leis de direitos autorais.

A votação foi de 348 votos a favor da lei e 274 contra. Uma proposta de última hora para remover a cláusula mais controversa da lei – o Artigo 13 – foi rejeitada por apenas cinco votos. O projeto passa agora para os estados membros da UE, que terão 24 meses para traduzi-lo em lei nacional.

A Diretiva de Direitos Autorais está sendo elaborada há mais de 2 anos e tem sido objeto de intenso lobby de gigantes da tecnologia, detentores de direitos autorais e ativistas de direitos digitais.

Quem é contra a lei considera que a decisão fere a liberdade na internet. Já quem é a favor, como o vice-presidente da Comissão Européia, Andrus Ansip, diz que a votação foi “um grande passo à frente para a unificação do mercado digital da Europa e para a proteção da criatividade online”.

Detalhes da legislação terão que ser decididos por estados membros individuais da UE, mas a lei provavelmente terá um enorme impacto sobre como a internet funciona na Europa e em outros lugares.

Entre as cláusulas mais controversas da Diretiva de Direitos de Autorais está o Artigo 11 ou “imposto de link”, que permite aos editores cobrem as plataformas que vincularem (linkarem) suas histórias. Em um exemplo simples, o Artigo 11 permite que editores cobrem plataformas como o Google Notícias por exibirem trechos de notícias.

Outro ponto que gera discussão é o Artigo 13 ou “filtro de upload”, que torna as plataformas legalmente responsáveis ​​pelos materiais protegidos por direitos autorais que os usuários fazem upload. Nesse caso, sites como o YouTube terão novas obrigações para impedir esses uploads.

Os defensores da diretiva dizem que as mudanças ajudarão equilibrar o jogo entre gigantes americanos e criadores de conteúdo europeus, dando aos detentores de direitos autorais poder sobre como as plataformas de internet distribuem seu conteúdo. Mas os críticos dizem que a lei é vaga e mal pensada, e acabará restringindo a maneira como o conteúdo é compartilhado online, sufocando a inovação e a liberdade de expressão.

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