Em São Paulo, adesivo do Santander em prédio da marginal Pinheiros foi instalado sem permissão da prefeitura

Vem causando desconforto há algumas semanas a presença de um adesivo gigantesco colado pelo Santander em um dos prédios localizados na marginal Pinheiros, em São Paulo. Com os dizeres “Bora Empreender, Brasil #AquiÉOLugar”, a ação aos olhos do banco foi feita nos conformes da Lei Cidade Limpa, mas especialistas de urbanismo alegam o contrário pois a instalação, ainda que não conte com o nome do Santander em seus limites e não seja portanto um anúncio publicitário, ainda estaria enquadrado em outros dois termos da regulação proibitiva, a de anúncio indicativo ou especial.

Agora, porém, a informação que chega é que o adesivo nem mesmo teve autorização da prefeitura para ser instalado. À coluna da jornalista Joana Cunha do jornal Folha de São Paulo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano declara que “não consta pedido de autorização para inserção de elemento visual em análise”, mesmo que o anúncio tendo que precisar passar pela avaliação da Comissão de Proteção da Paisagem Urbana por causar “impacto visual na cidade” – um dos termos fundamentais da regulação da Lei Cidade Limpa.

Em outras palavras, antes de todo o debate sobre o adesivo estar ou não ferindo a Lei Cidade Limpa, o Santander pode ser multado oficialmente pela subprefeitura de Pinheiros por não submeter a ação a autorização municipal.

Aos olhos do banco, o adesivo “é uma maneira de expressar o apoio ao empreendedorismo e ao desenvolvimento do país” e em sua visão tem sido amplamente bem recebido, com a equipe de marketing relatando que 95% das menções às ações serem positivas. O Santander também alega que as pessoas precisam procurar na internet a hashtag anunciada no anúncio para descobrir que a peça é de sua autoria, o que em teoria deixaria o adesivo de fora da categoria publicitária que o artigo 18 da lei proíbe.