Ferramenta de pagamentos do WhatsApp é suspensa no Brasil pelo Banco Central e Cade

Visa e Mastercard também foram notificados da decisão, que foi tomada para garantir que o sistema não gere danos relacionados a competição, eficiência e privacidade de dados no mercado

por Pedro Strazza

O Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgaram no fim da terça-feira (23) a suspensão do serviço de pagamentos dentro do aplicativo do WhatsApp, pouco mais de uma semana depois da plataforma anunciar a novidade no país. Os dois órgãos reguladores também estabeleceram uma multa diária de 500 mil reais caso a empresa não cumpra com a proibição, além do BC também ter notificado a Visa e o Mastercard sobre a decisão.

De acordo com o Banco Central, a suspensão foi feita para permitir à entidade que avalie os “eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013”. Além disso, o órgão escreve que o “eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”.

Enquanto o presidente Roberto Campos Neto e outros diretores do BC devem se reunir nesta quarta (24) com executivos da rede social para tentar esclarecer e talvez resolver a situação, o WhatsApp respondeu ao caso declarando ao UOL que a função é “muito importante durante esse período crítico de pandemia e ajudará na recuperação de pequenos negócios”. Já o Mastercard escreve ao veículo que vai atender à ordem e continuar “focados no desenvolvimento de um ambiente de pagamentos mais inovador, inclusivo, seguro e competitivo para consumidores e empresas brasileiras”.

Ainda que o Bloomberg relate que o WhatsApp foi pego desprevenido pela suspensão – dado que está em contato com pelo menos o Banco Central desde os primeiros momentos do plano de implementação – o caso é apenas mais um obstáculo no cada vez mais difícil plano do Facebook em levar seu ecossistema para o ambiente financeiro. A função de pagamentos do app de mensagens inclusive só teve o lançamento inicial mirado no Brasil porque vem tendo dificuldades para ganhar aprovação oficial dos governos ao redor do globo, segundo o TechCrunch, mesmo com uma versão beta já em testes na Índia desde 2018.

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