Votação na Califórnia aprova autonomia de motoristas de aplicativos

As empresas de transporte por aplicativo, como Uber e Lyft, tiveram uma importante vitória na Califórnia, já que através da votação popular o estado aprovou a autonomia dos motoristas de apps. Sendo assim, nada muda para os motoristas, já que a maioria da população diz aprovar a forma de trabalho atual, na qual os motoristas são considerados autônomos e não possuem qualquer vínculo empregatício com as empresas.

O sistema eleitoral dos Estados Unidos tem muitas diferenças do sistema brasileiro. Para além de como os votos são realizados e de como é feita a contagem para eleger um novo presidente, por exemplo, outra diferença é que muitos estados do país aproveitam a votação para colocar em pauta temas internos que serão decididos pelos eleitores. Neste ano, aproximadamente 100 pautas locais foram propostas através de referendos em diversos estados, tratando de temas como legalização das drogas, regulamentação de atividades, ajuste de impostos, entre outros.

Na Califórnia, a autonomia dos motoristas de apps foi um dos temas discutidos. O estado colocou para votação a chamada Proposta 22, que afirma que os motoristas de aplicativos devem ser classificados como contratados e não como funcionários das empresas. 58,4% dos eleitores no estado votaram a favor da Proposta 22.

Curiosamente, a aprovação da Proposta 22 efetivamente nega a Lei do Assembly Bill 5 (AB5), que entrou em vigor em janeiro deste ano também na Califórnia. A lei determina que os motoristas de aplicativos que trabalham mais de 15 horas por semana sejam classificados como empregados. A ideia da AB5 era dar aos trabalhadores mais segurança econômica e de emprego, além do direito a um salário mínimo e outros benefícios que são garantidos aos empregados, como licença médica e saúde.

Vale ressaltar que apesar de sugerir medidas totalmente diferentes da AB5, a Proposta 22 “oferece” alguns benefícios aos motoristas, como o pagamento mínimo enquanto os passageiros estão em seus carros, subsídio de saúde e seguro contra acidentes.

Investimento na Proposta 22

As empresas de transporte por aplicativo se envolveram diretamente na campanha para a Proposta 22, que inclusive se tornou a campanha de um referendo mais cara da história da Califórnia. De acordo com o The Guardian, empresas como Uber, Lyft, Instacart e DoorDash investiram um total de US$ 200 milhões para angariar apoio para a medida, valor quase 20 vezes maior do que gastaram os grupos contrários à proposta.

O investimento na campanha, no entanto, é mínimo diante dos resultados financeiros dessas empresas. Além disso, como a Proposta 22 foi aprovada, essas empresas também garantiram a economia de bilhões de dólares nos próximos anos, já que estão livres de fornecer aos seus funcionários mais segurança e benefícios de trabalho.

Tal envolvimento fez o Gig Workers Collective, um dos grupos que se opôs à medida, afirmar que essas empresas compraram, de certa forma, o resultado: “Estamos decepcionados com o resultado desta noite, especialmente porque o sucesso desta campanha é baseado em mentiras e fomentadora do medo. As empresas não deveriam poder comprar eleições. Mas ainda estamos dedicados à nossa causa e prontos para continuar nossa luta.”

O resultado na Califórnia pode servir de influência para outros estados que também travam batalhas trabalhistas com essas empresas, como Massachusetts e Nova York.