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“Suprema Corte” do Facebook divulga primeira rodada de decisões

Há até caso brasileiro no pacote, enquanto a situação do banimento de Donald Trump só será definida após a realização de um fórum público sobre o tema

por Pedro Strazza

Grupo formado para supervisionar as decisões da rede social, o Comitê de Supervisão do Facebook divulgou nesta quinta (28) a primeira rodada de decisões tomadas por sua comissão em relação a manobras tomadas pela plataformas nas últimas semanas. O pacote anunciado pelo time de especialistas consiste de cinco medidas, sendo quatro desfazendo ações e outra mantendo em voga uma resolução do Facebook contra diferentes tópicos. Nenhum deles, vale apontar, se refere à suspensão do ex-presidente norte-americano Donald Trump da rede e do Instagram, um processo ainda em curso dentro do comitê.

Entre os casos, que podem ser todos lidos no site oficial da organização, há um brasileiro envolvendo a anulação do bloqueio de uma foto que mostrava um seio para promover a conscientização do câncer de mama. De acordo com o comitê – que também condena a ação do Facebook para o caso ser desconsiderado depois do reestabelecimento do post – a remoção automática incorreta da foto “indica a falta de uma supervisão humana própria que por sua vez gera preocupação sobre direitos humanos”, dado que os sistemas da plataforma são incapazes de reconhecer traduções do termo “câncer de mama” para além do inglês.

Os outros casos se relacionam primariamente a desinformação e à pandemia, embora um deles esteja mais no campo da falta de esclarecimento das regras do Facebook para determinadas situações. Esta última se relaciona a uma publicação feita nos EUA comparando uma citação do líder nazista Joseph Goebbels com a retórica de Trump. Embora a plataforma tenha decidido derrubar o post alegando filiação a um membro de sua lista de indivíduos perigosos, o comitê anulou o banimento alegando ausência de pontos nas regras da empresa para determinar uma remoção do tipo.

Os outros casos incluem uma publicação na Rússia que permaneceu deletada porque promover discurso de ódio contra o povo azerbaijão; o desfazimento da remoção de um post se referindo de forma equivocada a hidroxicloroquina como cura, com a organização acreditando que o conteúdo não implica em “dano iminente”; e um conteúdo veiculado na Birmânia que deixou de ser removido por “não ter alcançado o nível de discurso de ódio” por conta da má tradução do Facebook, que identificou como comentário preconceituoso ao povo mulçumano um texto que na verdade tratava da inconsistência de julgamento da população sobre eventos na França e China.

Enquanto o Facebook alega que buscará refletir as decisões feitas pelo grupo como “precedentes” para casos similares (embora não tenham divulgado quantidades), o Comitê de Supervisão declara que em breve deve reportar uma nova série de decisões para situações trazidas pela plataforma ou seus usuários. Um fórum público também será criado para discutir o caso de Trump, além de uma nova atualização das políticas relacionadas ao tópico da pandemia do coronavírus.

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