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Uber perde batalha judicial e reconhece direitos trabalhistas de motoristas no Reino Unido

Suprema Corte do Reino Unido considerou um grupo de motoristas da plataforma como funcionários da empresa após processo iniciado em 2016

por Soraia Alves

Embora funcione como uma opção de renda para muitas pessoas, a Uber tem um modelo de negócio que deixa os motoristas e entregadores parceiros sem qualquer respaldo dos direitos trabalhistas. A empresa coloca os colaboradores como profissionais independentes, e não funcionários, o que os deixa sem qualquer vínculo empregatício com a Uber. E é exatamente nessa regra que a Suprema Corte do Reino Unido mexeu nesta sexta-feira, 19/02, ao considerar um grupo de motoristas da plataforma como funcionários da empresa.

A justiça britânica rejeitou um recurso de apelação da Uber contra um processo aberto por dois motoristas da plataforma em outubro de 2016. Na época, o Tribunal do Trabalho de Londres decidiu a favor dos motoristas, argumentando que eles tinham direito à condição de funcionários devido ao tempo de trabalho conectados ao aplicativo e ao controle que a Uber exerce sobre eles, como através do sistema de avaliação. A empresa recorreu da decisão, mas perdeu novamente em 2018.

A Uber recorreu pela última vez, novamente sem sucesso. Agora, a empresa não pode mais lançar recursos contra a decisão. Seis juízes proferiram uma decisão unânime contra a empresa, alegando que o modelo de Gig Economy afeta milhões de trabalhadores.

Com isso, o grupo de motoristas que processou a Uber terá acesso a direitos trabalhistas como um salário mínimo e férias remuneradas. Segundo James Farrar, co-reclamante e secretário-geral do sindicato App Drivers and Couriers, a decisão vai “acabar com a exploração frequente de trabalhadores por meio de truques algorítmicos e de contrato”.

O caso ainda retorna ao Tribunal nos próximos dias, mas para determinar os valores de indenização dos trabalhadores que fizeram as reivindicações contra a Uber nesse período. Além do processo inicial, mais de 2 mil profissionais entraram na justiça com reclamações semelhantes contra a Uber. A estimativa é que cada um deles receba até 12 mil Libras.

A Uber afirma que a decisão é válida apenas para os motoristas que processaram a empresa, e não se aplica aos seus mais de 60 mil parceiros atuais no Reino Unido: “Respeitamos a decisão do Tribunal que se concentrou em um pequeno número de motoristas que utilizaram o aplicativo do Uber em 2016”, disse Jamie Heywood, gerente da empresa na região do Norte e Leste Europeu. “Estamos empenhados em fazer mais e agora consultaremos todos os motoristas ativos em todo o Reino Unido para compreender as mudanças que desejam ver”, completa.

De qualquer forma, a decisão pode estabelecer jurisprudência e afetar outras empresas que funcionam com o mesmo modelo de negócios.

[Atualização 12:30]: A Uber entrou em contato com o B9 para especificar alguns detalhes sobre o termo “funcionários”. Segundo a empresa:

“No Reino Unido, há três modalidades de relação de trabalho: vínculo empregatício (empregado), trabalho (trabalhador) ou prestação de serviço (autônomo). Portanto, no Reino Unido, ser trabalhador não é a mesma coisa que ser empregado (ou funcionários). O veredicto de hoje da Suprema Corte britânica concede o status de trabalhador a um grupo de motoristas que moveu a ação e que usava o app da Uber em 2016. A decisão não se aplica a outros motoristas nem a entregadores do Uber Eats“. [FIM DA ATUALIZAÇÃO]

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