Justiça proíbe governo federal de fazer campanhas de medicamentos sem eficácia comprovada contra Covid-19

A Justiça Federal determinou nesta sexta (30) a proibição de todas as campanhas do governo federal que se refiram direta ou indiretamente a medicamentos da Covid-19 que não tenham eficácia comprovada. Realizada pela juíza Ana Lúcia Petri Betto, a decisão tomada na 6° Vara Cível Federal de São Paulo ainda prescreve que todos os influenciadores digitais contratados pela administração federal publiquem mensagens que desencorajem o uso do “kit Covid” em seus perfis nas redes sociais.

A ordem acontece exatamente um mês depois de uma reportagem da agência Pública com o UOL revelar que o Ministério da Saúde e a Secretaria de Comunicação gastaram 1,3 milhão de reais na contratação de influencers para ações de marketing que divulgavam o tratamento precoce. O pacote, também apelidado do citado “kit Covid”, inclui o uso de medicamentos como a ivermectina, a hidroxicloroquina e a cloroquina, todos não recomendados pela Organização Mundial da Saúde e a Sociedade Brasileira de Infectologia na prevenção da doença.

No caso da decisão, o G1 reporta que ela acontece em atendimento de uma ação civil pública protocolada por Luna Zarattini Brandão contra o ex-secretário de comunicação da presidência Fabio Wajngarten, a agência Calia/Y2 Propaganda e Marketing e os influenciadores Flavia Viana, João Zoli, Jessica Tayara e Pam Puertas. Embora a União argumente que nunca patrocinou qualquer campanha relacionada ao tratamento precoce, a juíza Petri Betto escreve no documento liberado hoje que “o briefing encaminhado pelo Ministério da Saúde indica, de maneira expressa, o ‘cuidado precoce para pacientes com Covid-19’, como ‘job'”.

A juíza ainda escreve que a campanha com influenciadores está inserida em um contexto que engloba outras várias ações do governo para estimular o tratamento precoce (mesmo quando rebatizado de “atendimento precoce”) como o TrateCov, o aplicativo oficial do Ministério da Saúde lançado no começo do ano que era programado para recomendar apenas cloroquina, e a campanha “O Brasil não pode parar”, que incentivava a população a sair às ruas para retomar a rotina mesmo sem plano de combate à pandemia definido.

O governo federal ainda não anunciou se vai ou não recorrer da decisão.