Liberdade, Igualdade e… Violência?

Você tem direito de expressão, mas arque com as consequências

por Ivan Mizanzuk

A violência parece ser uma constante na história da humanidade. Dependendo do olhar que lancemos ao passado, teremos a nítida impressão de que nossa história foi escrita com o sangue de muita, muita gente. E para provar que não somos muito melhores que nossos antepassados, temos visto por todos os cantos da internet uma série de declarações que parecem reforçar uma conduta agressiva. A famigerada fala de Rachel Sheherazade, falando que era “compreensível que os tais ‘justiceiros’ amarrassem aquele menino no poste” dada a situação precária da segurança pública, foi um dos exemplos mais marcantes das últimas semanas.

Valem menção também todas as polêmicas levantadas pelo deputado Jair Bolsonaro, durante sua tentativa de assumir a Comissão de Direitos Humanos e a situação que envolveu as declarações de Joaquim Barbosa no STF, no que tange as retiradas de acusação de formação de quadrilha no caso do mensalão do PT.

No meio de tudo isso, quando um era acusado de estar incitando a violência ou deturpando algum fato, o falante geralmente diz “eu tenho o direito de dizer o que quiser”. E ele está certo, por mais errado, certo ou violento que seja seu discurso. Pior: nos casos que achamos absurdos, vemos que há um grande número de pessoas que defende tais ideias. E nós ficamos malucos, tentando achar qualquer contra argumento que o valha. Sentimo-nos violentados. E outro lado também.

O assunto “que tipo de violência está sendo exercida (de quem e contra quem)” está quente nas redes sociais. Em ano de eleições presidenciais (e Copa do Mundo, não nos esqueçamos), será muito interessante verificarmos como os candidatos se posicionarão midiaticamente. As aulas que você, leitor, teve de análise de discurso e imagem poderão ser muito úteis para pensar acerca do cenário que se monta diante de nós.

Em casos de pessoas que supostamente “merecem morrer”, poderia-se recorrer ao italiano Maquiavel – Ainda que tal frase nunca tenha sido proferida por ele – e perguntar “os fins justificam os meios”?

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No último post que fiz, acerca dos protestos que estão ocorrendo pelo mundo, uma série de questões foi levantada sobre nosso consumo de informações no ambiente virtual e as formações de opiniões num Estado democrático. A legitimação do uso ou não da violência parece ser um debate constante. Com base nos últimos três Braincasts lançados, podemos também expandir essa dúvida.

Por exemplo: se o povo deseja sangue, ele deve obtê-lo? Há sabedoria na opinião popular, mesmo quando ela parece querer um retorno da barbárie? Essas opiniões são nossas (do povo) ou correspondem a grupos de interesse de elite, que ditam o que queremos através das mídias de massa? Somos influenciados pela mídia? Se sim, quanto? E quando este discurso se espalha na internet (supostamente o meio de comunicação mais democrático que já desenvolvemos), como lidar com tudo isso?

Tendo em vista todos esses fatores, acredito ser pertinente aprofundar algumas das questões do texto anterior neste post. Para tanto, focarei na questão da violência, já que ela parece ser um tema bastante em pauta atualmente.

Bolsonaro

Sangue

Violência e Punição: uma breve história

Um dos problemas em falarmos sobre o papel da violência na comunicação é o de defini-la. Acredito que, na maioria dos casos, haveria pouca discussão sobre o caráter de violência que existe em atos extremos como assassinatos ou sequestros. Mesmo nas possibilidades de contextualização, buscando os motivos de tais atos, haveria uma concordância de que matar alguém é um ato de extrema violência – mesmo que esse alguém seja Hitler.

Em casos de pessoas que supostamente “merecem morrer”, poderia-se recorrer ao italiano Maquiavel e perguntar “os fins justificam os meios”? Voltarei a Maquiavel em breve. Por ora, acho importante mencionar que, de acordo com o filósofo Renato Janine Ribeiro, professor da USP e um dos grandes especialistas em Maquiavel no Brasil, essa frase nunca foi proferida pelo autor italiano.

Voltando à questão da violência e sua dificuldade em definição, podemos citar aqui os velhos casos de “piadas mal-entendidas”. Uma “piada” racista ou machista, no ouvido de um ou outro, pode ter efeitos dos mais diversos. Para os que se ofendem, é recorrente taxá-los de “sem senso de humor”. Aquele que se ofende com a piada sente-se violentado direta ou indiretamente. Do outro lado, o que proferiu a piada, se não compreendido, também sente-se violentado (ataca-se, no caso, sua estética humorista e seus princípios morais – ambos são colocados em dúvida).

Quero deixar claro que sou absolutamente contra piadas racistas e machistas (e aprendi o perigo delas após muito tempo). Se fosse para defender um lado, defenderia aquele que se sentiu ofendido. Mas não é essa a questão que desejo levantar aqui, mas sim duas: primeiro, os exemplos que citei podem ser considerados violentos? Segundo, há alguma violência permitida?

Podemos pensar em graus. Um tapa na cara de alguém, uma ofensa, seriam atos violentos em graus menor do que um assassinato. Acho que essa ideia seria bem aceita pelo leitor. Mas, novamente, perguntamos: algum nível é aceitável? Qual seria o grau de violência socialmente aceitável nas relações contemporâneas?

Violence

Em seu livro “A História da Violência”, o historiador Robert Muchembled declara: sem dúvidas, a violência social sofreu uma grande regressão a partir do fim da Idade Média, e é um desafio do historiador entender os motivos para isso. Uma das análises curiosas que ele faz é mostrar que é no momento em que o número de assassinatos começam a diminuir que ele torna-se um problema social. Tornando-se fenômeno cada vez mais raro, coube às autoridades de tais tempos e lugares questionarem “o que fazer com aquele que agride?”.

Sem dúvida, a preocupação com a violência remonta a tempos bem mais remotos do que o medieval. O famoso código de Hamurabi, datado de cerca de 1800 A.C., já explicitava a norma de conduta “olho por olho, dente por dente”. No antigo testamento bíblico, temos os 10 mandamentos, cujo 6º é “não matarás”. Outras civilizações da antiguidade, como os gregos e romanos, foram também exemplos nesse quesito.

Esta última, inclusive, chegou a elaborar complexas análises na questão de danos morais e compensação pelos mesmos. Sendo assim, é curioso notarmos que a violência sempre esteve na pauta das diferentes civilizações que já caminharam no planeta. Por mais que diferentes formas de se lidar com ela tenham surgido, desde o “olho por olho” de Hamurabi até o “dar a outra face a tapa” cristã, ela demonstra ser constante.

Poderíamos dizer então que ela é “natural” do ser humano, mas isso também é perigoso, pois pode ser usado como tentativa de legitimar algum ato cruel. Um exemplo disso é aquela lógica de elevador de que “a humanidade sempre foi violenta, portanto também posso ser agora”. Chamo isso de “lógica de elevador” por ser aquele tipo de conclusão simplista que pode chegar-se em uma rápida viagem de um andar para outro.

A relação entre “transgressão da norma” e “punição” seria historicamente constituída de acordo com certos grupos que detém o poder. Nosso senso de justiça seria, então, histórico e culturalmente construído.

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Curiosamente, recentemente tive uma conversa com uma vizinha que falou algo do tipo “você ainda não tem filhos? Tudo bem, o mundo já está superpovoado mesmo. E agora que não tem mais guerras no mundo, não dá nem para dar uma limpada”. Eu imagino o que os povos em conflito na África e Oriente Médio pensariam sobre isso. Mas divago.

Outro livro obrigatório a ser citado nessa discussão é o “Vigiar e Punir”, do filósofo Michel Foucault. Analisando a história das punições, Foucault foi capaz de estabelecer uma mudança na sensibilidade punitiva que via no encarceramento uma via de correção mais humanitária em comparação com o suplício público. Contudo, segundo o autor, isso dependeria da formação de “corpos dóceis”, que interiorizam as regras sociais estabelecidas de modo a sentirem-se vigiados a todo o momento, mesmo quando não estão.

Seria este constante princípio de alerta que nos manteria em linhas de conduta socialmente aceitáveis. E isso, segundo ele, ocorreria via uma série de medidas legislativas que atendem a determinados grupos de interesse. Dito de outra forma, a relação entre “transgressão da norma” e “punição” seria historicamente constituída de acordo com certos grupos que detém o poder. Nosso senso de justiça seria, então, histórico e culturalmente construído.

Sheherazade

Sangue

Violência e Cultura

Acima de tudo, acredito que a violência é um ato que exige interpretação de acordo com o molde cultural na qual o indivíduo está inserido. Como estamos condicionados pela cultura, qualquer ato que se diga “natural” depende de seu interpretante, ganhando assim formas diversas. O cenário islâmico é bem provocador nesse sentido. É lugar-comum do ocidental achar que a religião islâmica é machista (e, sem dúvida, sob nossos olhares, realmente ela é em inúmeros aspectos).

A Burca, por exemplo, seria um símbolo máximo de que a mulher não domina seu corpo, sendo este propriedade ou da sua família ou do seu marido. Ao mesmo tempo, é cada vez mais comum os relatos de mulheres que se sentem extremamente constrangidas com homens que as abordam na rua.

Debatemos sobre isso no AntiCast 116, sobre Feminismos e Discursos de Gênero, portanto não vou me alongar nessa questão aqui. Quero apenas fazer um contraponto com o cenário islâmico dito machista: é norma reconhecida nos países islâmicos que uma mulher que sai de burca não pode ser abordada por um homem. Caso seja, este homem está cometendo um crime, previsto em lei.

Há violência dos dois lados: no ocidente, há um misto de “liberdade com consequências”. No oriente, uma sensação de “prisão libertadora”. Nos dois, há o problema da mulher conseguir se liberar da sua condição historicamente construída de “propriedade privada”. Muito se evolui dos dois lados, mas ainda estamos longe de um cenário satisfatório.

Acredito que, baseado em algumas mulheres que conheço, muitas aceitariam andar de burca na rua, se isso significasse que não seriam abordadas na rua. No ocidente, sequer temos essa opção. Discussão difícil essa num mundo que parece integrar-se cada vez mais através dos meios de comunicação. A sensação de andar em círculos é inevitável. Todos os lados parecem ter malefícios e ficamos determinados a escolher as opções “menos piores”, baseados nos nossos limites de interpretação do entorno.

Falando dos que estão mais perto de nós, eu sou apenas capaz de imaginar o tipo de concepção de “violência” que um morador de uma comunidade da periferia possui. Ao ver seu pai tendo sua dignidade violentada pelo Estado (preço da passagem do ônibus, sistema de saúde falho, baixo salário etc.), ou ainda de ver o traficante local tendo sucesso financeiro indo contra lei estabelecida, sou da opinião de que há aí um ciclo de violência que se autoalimenta. Obviamente há os casos daqueles que foram capazes de se superar, e daí há toda a discussão sobre meritocracia x condições sociais determinantes.

Somos violentos quando sonegamos imposto, quando recebemos o troco errado e não avisamos, quando invadimos a privacidade do outro e quando criticamos alguém.

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Eu não sou absolutamente contra a concepção de meritocracia, mas acho que seus defensores esquecem de um dado fundamental: ela só é válida em um ambiente no qual todos possuem acesso a condições de oportunidades iguais. Por exemplo, em uma competição entre dois diretores de arte, que dispõem do mesmo tempo e ferramentas para realizarem seu trabalho, realizará o melhor trabalho aquele que souber ler melhor seu ambiente e inovar com mais contundência.

Em resumo, a criatividade poderá ser uma boa aliada – mas poderá ser pouco útil se um está usando um computador de última geração e o outro só possui um lápis e papel. Há sempre excessões, mas não são elas que determinam o ambiente todo. Sendo assim, gosto de pensar sempre num equilíbrio entre as duas coisas. Contudo, como geralmente lidamos com cenários desiguais, acredito que a violência social acaba desempenhando um papel mais determinante do que ideologias que pregam a existência de uma “boa índole”. E por violência, aqui, refiro-me a todos os seus graus.

Somos violentos quando sonegamos imposto, quando recebemos o troco errado e não avisamos, quando invadimos a privacidade do outro e quando criticamos alguém. Neste caso, não quero dizer que “é errado ser violento”. No último exemplo que dei, por exemplo, a crítica a alguém pode ser muito útil para aquela pessoa – e até para você, especialmente se ver que sua crítica está errada e pode aprender a aguçar seus critérios de julgamento com isso. Mas é um ato violento. Em grau muito menor do que um assassinato, sem dúvida.

Uma ideia parece surgir dessas ponderações: há alguma sabedoria no erro e na violência. Qual (ou quais) exatamente, não sei. Mas parece haver. E, com isso, voltamos à nossa dúvida original: qual tipo de violência seria permitida?

Dredd
Junto com o direito de expressão (e ação), há também o dever de se responder pelas consequências do discurso – especialmente se o fins não forem justificados.

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Aprendendo com Maquiavel e Sheherazade

Apesar do subtítulo, quero deixar claro que discordo da opinião da jornalista, e vou explicar o motivo em breve. Antes disso, quero voltar ao pensador italiano, citado anteriormente.

Como já falei, de acordo com o filósofo Renato Janine Ribeiro, a frase “os fins justificam os meios” não é de autoria de Maquiavel. Contudo, parece sintetizar, de alguma forma, seu pensamento.

A obra mais famosa de Maquiavel, sem dúvida, é “O Príncipe”, datada do século XVI, na qual ele basicamente elenca uma série de diretrizes sobre como o monarca deve reger seu governo. Isso já é bem conhecido. Contudo, poucos sabem que Maquiavel era um Republicano, e uma das provas mais fortes disso é o longo tempo que passou escrevendo uma obra chamada “Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio”. Esta possui um caráter de profundo teor republicano. Não à toa, Rousseau, filósofo francês do século XVIII, levantou a hipótese de que “O Príncipe” era uma paródia. Contudo, ao lermos a obra, veremos que, se ela é uma piada, ela foi levada a sério demais.

Neste texto, Ribeiro retira do próprio texto de Maquiavel um exemplo interessante sobre o que pensa a respeito do Príncipe e seu papel político. Coloco o trecho em questão abaixo:

Árvore

“Se Maquiavel começa o livro especificando seu campo de interesse – o regime não republicano, mas monárquico; que não é antigo, mas novo; que não foi obtido por armas próprias, mas alheias – ele praticamente o conclui com uma distinção que mais ou menos se sobrepõe a esta. No penúltimo capítulo d’O príncipe, afirma que dos resultados de nossas ações pode-se dizer que metade vem da fortuna (mais ou menos, o acaso, a sorte, boa ou má), metade da virtù. Para ele, essa palavra não significa virtude moral, e por isso os estudiosos preferem citá-la em italiano, a fim de preservar o sabor maquiaveliano.

A virtù seria a excelência do príncipe, do condottiere, ao saber como enfeixar em suas mãos os fios descosidos do destino. Tem virtù quem sabe, em uma situação adversa ou apenas devida à sorte, tornar-se senhor. Vejam o exemplo que dá Maquiavel: tempestades arrasam pontes e estradas, eis a fortuna; mas, depois, o homem refaz o que foi destruído, tornando-o mais resistente ao azar, eis a virtù.

O que faz então o príncipe, não digo o ameaçado pela má sorte, mas o que deve seu status apenas à boa sorte, sem mérito próprio, sem forças armadas suas que o defendam? Ele deve ser habilíssimo. Cada gesto seu precisa estar dirigido à construção de um poder que impressione. O grande exemplo de Maquiavel está em Cesare Borgia, quando esse príncipe novo por excelência – que deve sua posição apenas à sorte de ser filho de papa – ganha a Romagna, então assolada por bandidos.

Nomeia um preposto, Ramiro dell’Orco, para que acabe com eles, o que Ramiro faz com energia e crueldade. A região está pacificada, mas Cesare ficou com fama ruim. Para sanar o entrave, Cesare manda matar, de forma cruel, seu próprio delegado, Ramiro. O corpo dele, ensanguentado, no centro da capital da Romagna, basta para mostrar que o príncipe pode ser terrível e bom. Um gesto teatral fortalece Cesare Borgia.”

Suplício

Sangue

No caso citado de Cesare Borgia, pode saltar aos olhos do leitor o caráter de egoísta e sádico do Príncipe, que deseja manter seu status no poder ao invés de “pensar no povo”. O problema seria justamente esse: o Príncipe tem certeza de que sabe o que é melhor para seu povo. Pensando nisso, precisa manter o poder e faz o que for necessário para tanto.

Como eu gosto sempre de dizer, não existem pessoas que se dizem “malvadas” – o que implica dizer que não existe “gente de bem”, pois o julgamento de “bem” ou “mal” depende de quem está julgando. Todos acham que estão fazendo algo correto, mesmo nas piores das situações. Se pegarmos a totalidade de transgressões que realizamos todo dia, os casos em que sentimos genuína culpa são mais raros do que imaginamos.

Neste sentido, a lógica maquiavélica parece cair como uma luva. “Sei que o que estou fazendo é errado, mas é para um bem maior”. Uma variação é “não sei se o que estou fazendo é errado ou não, mas o resultado sem dúvida é para um bem maior”. Os fins justificando os meios. Contudo, isso é uma interpretação equivocada de Maquiavel. Como defensor da República, ele buscou justamente apontar os perigos de tais atitudes monárquicas.

E o que Sheherazade (entre outros citados no início do texto) tem a ver com isso? A questão é simples: num Estado democrático em que vivemos, todos tem o direito de falar o que bem entendem. Se ela acha que é compreensível amarrar alguém num poste, ela tem o direito de achar isso. Mas o que devemos aprender com Maquiavel e seu “O Príncipe” é que, junto com o direito de expressão (e ação), há também o dever de se responder pelas consequências do discurso – especialmente se o fins não forem justificados. E as consequências das ideias de Sheherazade não são das mais agradáveis para aqueles que defendem um cenário democrático.

Em primeiro lugar, como espero ter demonstrado, o “sentir-se violentado” é algo que depende de uma série de fatores. É importante sabermos quem está acusando a violência e o que Estado diz sobre isso. Ao permitir-se que o cidadão faça “justiça com as próprias mãos”, é importante lembrar-se daquelas aulas chatíssimas de História que teve, na qual o(a) professor(a) explicou o modelo dos três poderes, atuante no Brasil. Aquele que cria as Leis (Legislativo) não pode ser o mesmo que julga (Judiciário) e muito menos o que executa (Executivo).

Ditadura

Se concentrarmos esses poderes em apenas uma pessoa, entramos em um terreno perigoso: e se um dia o meu colega decidir me julgar? Em resumo, ao defender a legitimidade do “fazer justiça com as próprias mãos”, você está pondo em risco a própria liberdade. Ou você deseja viver num futuro pós-apocalíptico estilo Juiz Dredd? Ou deseja o retorno da Ditadura Militar?

Ao defender um novo Golpe, ou um modelo social que restrinja a liberdade do Outro, você está pondo em risco a sua própria.

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O fato do Estado ter problemas em manter ordem e segurança a seus cidadãos é obviamente algo grave que deve ser trabalhado dentro dos trâmites legais e do exercício democrático. Particularmente, acho um absurdo ver tanta gente hoje em dia sonhando com um novo golpe militar no Brasil, querendo trocar a própria liberdade conquistada por uma ilusão de segurança. Primeiro: segurança para quem? Para você? Para as “pessoas de bem”? E quem decide quem é de bem ou não? Somos realmente tão egoístas e egocêntricos assim?

E se você acha que com isso estou querendo “defender bandido”, recomendo fortemente a leitura do texto “Ninguém é a favor de bandidos, é você que não entendeu nada”, de Ramon Kayo. Sobre as implicações de Sheherazade e sua demonstração de completo desconhecimento acerca do funcionamento de um Estado democrático moderno, recomendo este texto de David G. Borges, “A jornalista e os justiceiros do Flamengo”, muito esclarecedor.

Por fim, espero que o leitor entenda o seu próprio poder comunicativo. Ao pregarmos a legitimação do uso da violência, seja num jornal no horário nobre, seja na numa rede social para seus amigos, às vezes estamos realizando um atentado contra nós mesmos. Você tem direito de expressão e deve usá-lo à vontade. Mas aprenda a arcar com as consequências. Ao defender um novo Golpe, ou um modelo social que restrinja a liberdade do Outro, você está pondo em risco a sua própria.

Sejamos, portanto, menos preguiçosos no pensamento.

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