Banido dos EUA, TikTok entra com processo contra governo de Donald Trump
Rede social alega que presidente agiu de má fé, violou proteções legais e não deu qualquer argumento que sustente seu decreto banindo a companhia do país
Foram necessários 18 dias, mas o TikTok enfim respondeu ao decreto do presidente estadunidense Donald Trump com um processinho. A companhia confirmou a movimentação judicial nesta segunda (24) em seu blog oficial, onde declara estar processando a administração federal dos Estados Unidos por “ignorar nossos esforços extensos para lidar com as preocupações” que levaram o chefe de Estado a banir a rede social do país.
De acordo com o TikTok, a documentação submetida pela empresa ao judiciário estadunidense alega que a ordem emitida por Trump no último dia 6 de agosto viola proteções legais e não oferece qualquer evidência para sustentar seu argumento de que o aplicativo seria uma ameaça à segurança nacional. A companhia também afirma que o presidente ignorou a cooperação da rede social com o Comitê de Investimentos Internacionais do país, que supervisionou a aquisição do Musical.ly pela atual dona ByteDance em 2017.
“A ordem executiva não é arraigada em preocupações de segurança nacional de boa fé. Especialistas independentes de segurança nacional e de informação criticaram a natureza política desta ordem e expressaram dúvidas sobre se este objetivo de segurança nacional seria genuíno” escreve a empresa no processo, que cita ainda a falta de especificidade referente às “transações” proibidas pelo decreto: “As demandas do presidente por pagamentos não tem qualquer relação com qualquer preocupação concebível e servem apenas para sublinhar que os réus falharam em providenciar aos queixosos o processo devido pela lei”.
A movimentação por parte do TikTok é esperada não apenas porque a própria empresa já havia confirmado estar elaborando um processo contra Trump, mas também porque já no anúncio o decreto vinha atraindo críticas devido à falta de argumentos que sustentassem o banimento da rede social e do WeChat – sem contar a falta de especificidade do documento, que quase incluiu acidentalmente o “Fortnite” no bloqueio. O TikTok não é o único protestando judicialmente a decisão: um grupo de usuários de WeChat submeteu no domingo (23) um outro processo referente ao mesmo banimento.
Enquanto isso, o tempo está passando para ambas as partes. Embora Trump tenha estendido o prazo final para venda do TikTok até o dia 12 de novembro, o período de 50 dias ainda é insuficiente para concluir qualquer negociação deste tipo, o que só ressalta as preocupações sobre se o banimento não seria apenas uma cortina de fumaça levantada pelo presidente para impulsionar sua campanha para reeleição.
