Banido dos EUA, TikTok entra com processo contra governo de Donald Trump

Banido dos EUA, TikTok entra com processo contra governo de Donald Trump

Rede social alega que presidente agiu de má fé, violou proteções legais e não deu qualquer argumento que sustente seu decreto banindo a companhia do país

por Pedro Strazza

Foram necessários 18 dias, mas o TikTok enfim respondeu ao decreto do presidente estadunidense Donald Trump com um processinho. A companhia confirmou a movimentação judicial nesta segunda (24) em seu blog oficial, onde declara estar processando a administração federal dos Estados Unidos por “ignorar nossos esforços extensos para lidar com as preocupações” que levaram o chefe de Estado a banir a rede social do país.

De acordo com o TikTok, a documentação submetida pela empresa ao judiciário estadunidense alega que a ordem emitida por Trump no último dia 6 de agosto viola proteções legais e não oferece qualquer evidência para sustentar seu argumento de que o aplicativo seria uma ameaça à segurança nacional. A companhia também afirma que o presidente ignorou a cooperação da rede social com o Comitê de Investimentos Internacionais do país, que supervisionou a aquisição do Musical.ly pela atual dona ByteDance em 2017.

“A ordem executiva não é arraigada em preocupações de segurança nacional de boa fé. Especialistas independentes de segurança nacional e de informação criticaram a natureza política desta ordem e expressaram dúvidas sobre se este objetivo de segurança nacional seria genuíno” escreve a empresa no processo, que cita ainda a falta de especificidade referente às “transações” proibidas pelo decreto: “As demandas do presidente por pagamentos não tem qualquer relação com qualquer preocupação concebível e servem apenas para sublinhar que os réus falharam em providenciar aos queixosos o processo devido pela lei”.

A movimentação por parte do TikTok é esperada não apenas porque a própria empresa já havia confirmado estar elaborando um processo contra Trump, mas também porque já no anúncio o decreto vinha atraindo críticas devido à falta de argumentos que sustentassem o banimento da rede social e do WeChat – sem contar a falta de especificidade do documento, que quase incluiu acidentalmente o “Fortnite” no bloqueio. O TikTok não é o único protestando judicialmente a decisão: um grupo de usuários de WeChat submeteu no domingo (23) um outro processo referente ao mesmo banimento.

Enquanto isso, o tempo está passando para ambas as partes. Embora Trump tenha estendido o prazo final para venda do TikTok até o dia 12 de novembro, o período de 50 dias ainda é insuficiente para concluir qualquer negociação deste tipo, o que só ressalta as preocupações sobre se o banimento não seria apenas uma cortina de fumaça levantada pelo presidente para impulsionar sua campanha para reeleição.

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