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28.ago.2025

Justiça proíbe Instagram e Facebook de aceitar influencers mirins sem alvará judicial

Liminar determina multa de R$ 50 mil por criança em situação irregular e prazo de 5 dias para Meta se adequar

por Carlos Merigo

Capa - Justiça proíbe Instagram e Facebook de aceitar influencers mirins sem alvará judicial

Instagram e Facebook têm cinco dias para parar de aceitar conteúdo de influencers mirins sem autorização judicial. A decisão liminar da juíza Juliana Petenate Salles, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, estabelece multa diária de R$ 50 mil por criança ou adolescente em situação irregular nas plataformas.

Por que importa: É primeira decisão concreta contra exploração de trabalho infantil em redes sociais no Brasil. Com 93% das crianças entre 9-17 anos online e muitas sonhando ser influencers, regulação era urgente para proteger direitos básicos que estavam sendo ignorados.

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A ação civil pública do Ministério Público do Trabalho cobra ainda R$ 50 milhões em danos morais coletivos. Juíza foi direta: “Manter crianças e adolescentes expostos na internet para fins de lucro, sem devida avaliação das condições em que ocorre o trabalho artístico e sem autorização da Justiça, gera riscos sérios e imediatos”.

Riscos identificados pela decisão:
- Pressão para produzir conteúdo constantemente
- Exposição a ataques de haters com impacto na autoestima
- Prejuízos educacionais e privação de atividades típicas da infância
- Imagens podem ser copiadas infinitamente e usadas de forma perene
Inquérito civil anexado ao processo mostra que Meta confessou não cumprir artigo 149 do ECA sobre trabalho infantil artístico. Também viola Constituição Federal e Convenção 138 da OIT ratificada pelo Brasil.
Realidade no campo: Repórter Brasil entrevistou três influencers mirins – nenhum tem alvará judicial. Giu Cota, 14, define-se como “bombril” e produz conteúdo diariamente. Sabrina Souza, 9, tem mãe cobrando: “filha, você não falou com ninguém hoje nos stories”.

MC Sarah Babyy, 14, resume lógica do mercado: “Se a música viralizar, a gente tá feita. Mas enquanto não viraliza, a gente vai gravando, fazendo show e postando”.

Plataformas ignoram legislação: YouTube disse que responsabilidade é dos criadores. Instagram repete limite de 13 anos mas não verifica. TikTok foi condenado em primeira instância em novembro por permitir trabalho infantil sem autorização – empresa recorreu mas perdeu no TRT-2.

Renata Tomaz, da FGV, explica problema: “Quando o espontâneo se torna compulsório. A plataforma vai dar mais visibilidade e monetização para quem produz muito conteúdo”.

Contexto explosivo: Decisão vem após vídeo do influencer Felca sobre “adultização” viralizar com 48 milhões de views em agosto, mobilizando Congresso com 17 projetos sobre tema. Senado aprovou “ECA digital” na mesma quarta da decisão judicial.

Ana Elisa Segatti, procuradora do MPT, compara: “A plataforma é como palco de teatro. Se criança precisa autorização para subir no palco, também precisa para plataforma digital”.

Meta não comentou decisão quando questionada. Cabe recurso, mas tendência jurisprudencial é clara: trabalho infantil artístico precisa de proteção legal, seja no teatro, TV ou TikTok.

Liminar tem prazo de 5 dias úteis para cumprimento. Multa de R$ 50 mil por dia por criança em situação irregular.
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