Com fim de decreto nos EUA, estúdios de Hollywood agora podem adquirir redes de cinema

Tribunal nos EUA autorizou abolição do Decreto de Consentimento Paramount, séries de leis antitruste que impedia empresas envolvidas no audiovisual de tocar negócios relacionados à distribuição

por Pedro Strazza

O tribunal de Nova York nesta sexta-feira (7) concedeu uma moção que permite ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos derrubar os Decretos de Consentimento Paramount, uma série de leis antitruste regulatórias históricas que impediam a indústria cinematográfica do país de fazer investimentos direcionados ao circuito exibidor nacional. A decisão promove mais uma mudança radical no meio, conforme permite agora que os estúdios comprem ações ou adquiram negócios inteiros relacionados às redes de cinema – algo que perante a internacionalização destas companhias pode impactar diretamente a forma como o meio exibidor é tocado no mundo.

O processo existe desde novembro de 2019 na corte e desde sua criação provoca todo tipo de controvérsia na indústria. No anúncio oficial da decisão, porém a juíza distrital Analisa Torres justifica sua posição alegando que os tempos mudaram: “Dado as transformações deste mercado, a Corte acredita que é improvável que os réus remanescentes poderiam conspirar para novamente limitar a distribuição de cinema a um grupo selecionado de cinemas na ausência de decretos e, assim, que o encerramento é de interesse público” afirma a oficial.

A “conspiração” ao qual Torres se refere no caso remonta às origens do “Decreto Paramount”, criado em 1948 e como consequência de um processo movido pelo Departamento de Justiça do país contra os estúdios por suas práticas antitruste na distribuição, que alinhavam seus interesses com o do circuito exibidor para que estes só exibissem seus filmes – em resumo, além de serem donos de toda a cadeia de produção as companhias na época também tinha controle total do que era veiculado ao público. A legislação criada na época – e que valia até hoje – previa que todos os grandes estúdios do “Big Five” deveriam deixar de investir em quaisquer negócios relacionados a cinemas, uma regra que passou a englobar outras empresas que vieram a se tornar partes integrantes de Hollywood.

Ainda na decisão, Torres cita a existência de mais formas de distribuição no mercado, o que inclui obviamente o streaming e as mídias físicas que, junto da existência de múltiplos cinemas na esmagadora maioria do país, permite a derrubada do decreto. “Há muitas plataformas de distribuição de cinema, como a televisão, a internet e DVDs, que não existiam nos anos 30 e 40” escreve a juíza no documento; “Dado estas mudanças significativas no mercado, há menos perigo na criação de um acordo de licenciamento que bloqueie o agendamento de filmes crie uma barreira que possa impedir o acesso de distribuidores independentes ao mercado”.

Na prática, a abolição do Decreto Paramount deve acelerar um processo já veloz de transformação na forma como se dá a distribuição do cinema hoje. Além do mercado estadunidense e global já sofrer os primeiros abalos do encurtamento da janela de exclusividade das telonas em relação ao streaming com o acordo entre Universal Pictures e AMC Theaters – incluindo aí a decisão recente da Disney de mover o lançamento de “Mulan” pro Disney+ – o circuito exibidor agora está vulnerável às ações de conglomerados como a Amazon, a AT&T, a Disney e até a Netflix de comprar redes inteiras e estabelecer como exclusivas de suas produções (ainda mais com o crescimento da aposta do streaming e as dívidas milionárias de empresas como a própria AMC), inviabilizando assim a existência das salas de cinema menores e até independentes.

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