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Banimento da ByteDance nos EUA não tem fundo legal, afirma TikTok

Rede social ainda declara que deve buscar o judiciário estadunidense para resolver a questão

por Pedro Strazza

O TikTok viu seus temores se tornarem realidade no fim desta quinta-feira (6) com a emissão do decreto do presidente norte-americano Donald Trump suspendendo a realização de negócios nos EUA com o dono de seu aplicativo, a ByteDance. E com prazo final para a suspensão marcado para o próximo dia 20 de setembro, é óbvio que a companhia não demorou para responder ao caso.

Em seu blog oficial, a rede social lançou pouco depois do anúncio um comunicado com a posição geral da empresa sobre o decreto, no qual afirma que a decisão do presidente pelo banimento no país “não possui qualquer aderência com a lei” e que foi emitida “sem qualquer processo devido”, mesmo a companhia tendo passado o último tentando entender e solucionar as preocupações demonstradas pelo governo estadunidense.

Mais importante, porém, é que o TikTok dá sinais de que vai recorrer na justiça do país sobre a decisão, escrevendo que “vai perseguir todas as remediações possíveis em ordem de garantir que as regras da lei não sejam descartadas e nossa companhia e usuários sejam tratados de forma justa – senão pela administração, então pelas cortes dos EUA”. A empresa ainda comenta que a ordem executiva de Trump traz riscos de “minar a confiança de negócios globais no compromisso dos Estados Unidos com as leis” e estabelece “um precedente perigoso no conceito de liberdade de expressão e livre mercado”.

O TikTok tem bases sólidas para contestar a ordem executiva. No documento (que pode ser lido na íntegra abaixo), Trump cita o uso da Lei Internacional dos Poderes Econômicos de Emergência e da Lei Nacional de Emergências para viabilizar a sua ação enquanto autoridade contra a ByteDance e a Tencent, mas ambas as legislações em tese não passam pelas mãos da Casa Branca e são normalmente utilizadas pelo Departamento do Comércio ou o Comitê de Investimentos Estrangeiros do país – duas entidades que nunca são citadas nos decretos.

Além disso, as alegações de que a rede social buscou resolver as acusações da administração Trump procedem. Enquanto a rede social afirma que “deixou claro que o TikTok nunca compartilhou dados dos usuários ou censurou conteúdo a pedido do governo chinês”, a empresa tomou diversas ações de transparência nos últimos meses e buscou fincar raízes no país enquanto negócio, incluindo aí a escolha de Kevin Mayer como CEO e a criação de programas de recompensas financeiras a criadores de conteúdos locais.

Enquanto a briga do TikTok com Trump deve ir parar nos tribunais norte-americanos, a ByteDance segue em discussões com a Microsoft sobre uma venda da plataforma. A empresa estadunidense já estabeleceu o dia 15 de setembro como prazo final para fechamento de um possível acordo no país, mas rumores indicam que as conversas podem tomar um escopo global para evitar quaisquer ruídos internos na plataforma.

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